Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Lei que veda parentes invalidada por vício de iniciativa

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

As férias e a exposição a agentes nocivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

A Decisão foi unânime.

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas

Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

A Decisão foi unânime.

Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento

A aluna buscava reverter decisão administrativa da instituição de ensino superior que negou seu pedido de renovação de matrícula

Acidente de Trânsito. Ação Declaratória de Inexistência de Culpa

Ofensa ao Princípio da Colegialidade. Legitimidade Ativa

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Erro médico.

Má prestação de serviços hospitalares. Retardamento de parto e comprometimento da saúde da mãe e da menor recém-nascida.